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Malu Silva 19 de abril de 2020

Termo de Medidas Compensatórias Educacionais no Período de Suspensão das Aulas da Rede Municipal de Cuiabá

Em razão do Decreto Municipal 7.868/2020, de 03/04/2020,do Prefeito Municipal de Cuiabá, que determinou a prorrogação da suspensão das aulas até o dia 10 de maio de 2020, em observância às medidas de prevenção a disseminação ao Coronavírus e, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e do Comitê de Enfrentamento ao Covid 19, o Ministério Público de Mato Grosso – MPMT, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – SME, o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá – CME, bem como a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Cuiabá- CVID, decidiram adotar medidas compensatórias educacionais e de alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de famílias comprovadamente vulneráveis.

Durante o período de suspensão das atividades escolares serão desenvolvidas por meio do projeto @Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, utilizando-se da modalidade Ensino a Distância – EaD, Aplicativos, Videos, WhatsApp, TV aberta e outros meios digitais disponíveis, assim como a disponibilização de material impresso.

Considerando o status psicológico coletivo e suas consequências neste período de isolamento social, a SME intensificará os trabalhos desenvolvidos por intermédio do programa Escola da Inteligência, que será disponibilizado juntamente com o Kit Material Escolar, na forma de “kit programa Escola da Inteligência” e suas atividades serão desenvolvidas também na modalidade a Distância;

O projeto @Portal da Educação Cuiabá, será regulamentado pela SME/Cuiabá e submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação, que conterá, obrigatoriamente, as informações a respeito de como se dará o processo de ensino aprendizagem na modalidade de EaD especialmente sobre: a metodologia; a carga horária e o processo de avaliação.

A iniciativa permite que seja mantido o processo ensino aprendizagem, a proximidade entre professores e estudante e ainda que cada unidade educacional atenda de forma positiva, às necessidades da comunidade onde está inserida.

Todas as unidades escolares da rede vão receber os kits, exceto as 51 creches e Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEICs) – que não são atendidos pelo programa -, as Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBCs) e a EMEB Prof. Ranupho Paes de Barros. Para essas duas últimas, os kits serão entregues numa próxima remessa. Os alunos atendidos nas creches e CEICs vão receber kits de material escolar.

Os pais devem estar atentos. As equipes gestoras entrarão em contato marcando dia e hora para retirada do material, de acordo com as orientações das autoridades de Saúde e da Vigilância Sanitária.

Termo medidas compensatórias educacionais alimentação escolar SME Cuiabá 7-4

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