Detalhes da Notícia

Malu Silva 20 de agosto de 2020

Publicada a Nova Normativa que regulamenta Credenciamento e Autorização das Unidades Educacionais

No dia 05 (quinta-feira) foi publicado no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso – DOC/MT a Nova Resolução que fixa normas para o Credenciamento e a Autorização para a oferta da Educação Básica em suas etapas e modalidades, no Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá

As alteração feitas nas Resoluções 01 e 02/2019/CME/Cuiabá que normatiza o Credenciamento e a Autorização das Unidades Educacionais, teve como foco a desburocratização dos processos no âmbito do território de Cuiabá para regularização do atendimento educacional.

Em plenárias realizada por meio de videoconferências, o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá – CME/Cuiabá, foi debatido 22 propostas de emendas da Minuta de Credenciamento e Autorização.

A novidade que traz a Nova Resolução é junção das duas resoluções em um só documento, entre as mudanças destaca-se o período de vigência de Credenciamento que era de 10 (dez) passa a ser de 05 (cinco) anos, igualando assim, ao período destinado a Autorização da oferta para Educação Básica.

A Nova Resolução já se encontra no site do Conselho para consulta pública.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *