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Malu Silva 16 de março de 2020

O CME Orienta as Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19)

Em virtude do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), considerando as implicações da pandemia no fluxo do calendário escolar, na educação básica, o Conselho Municipal de Educação vem a público orientar as Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá, que porventura tenham necessidade de reorganizar a atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face da suspensão das atividades escolares por conta da necessidade de ações preventivas à propagação do COVID-19.

De forma a atender aos dispositivos da LDB, orienta-se que sejam adotadas providencias necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento das atividades escolares e execução de seus currículos e programas, em especial os artigos 24 (cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas na Educação Básica);

Deixamos claro que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino propor formas de reposição de dias e horas de efetivo trabalho escolar, submetendo as à aprovação do correspondente órgão normativo e de supervisão permanente do seu Sistema de Ensino;

Reorganizar o calendário escolar em todas as etapas e modalidades de ensino seja feita com a participação dos colegiados das Unidades Escolares, notadamente, dos professores e da equipe pedagógica e administrativa, bem como de alunos e seus familiares e demais setores envolvidos na organização das atividades escolares;

Seja assegurada a reposição de aulas e atividades escolares que foram suspensas de forma a preservar o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3º da LDB e inciso VII do art. 206 da Constituição Federal.

Para prevenir a transmissão, recomenda-se que os membros da comunidade acadêmica adotem algumas medidas comportamentais. Essas recomendações são fundamentais, tendo em vista que as Unidades Educacionais apresenta um aglomerado de pessoas e com realização frequente de atividades coletivas.

Orienta as Unidades Educacionais que promova atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória; Estimular a higienização das mãos com água e sabonete líquido e/ou álcool em gel, provendo, conforme as possibilidades, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel, em pontos de maior circulação, tais como: recepção, corredores de acessos à sala de aulas e refeitório; Estimular o uso de lenços de papel, bem como seu descarte adequado; Realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços após o uso. Preconizar a limpeza das superfícies, com detergente neutro, seguida de desinfecção álcool 70%.

Evitar compartilhamento de copos/vasilhas; Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros; Manter os ambientes arejados por ventilação natural; Evitar atividades que envolvam grandes aglomerações em ambientes fechados, durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o novo Coronavírus (COVID-19); Manter a atenção para indivíduos (docentes, discentes e demais pressionais) que apresentem febre e sintomas respiratórios (tosse, coriza, etc.). Orientar procura por atendimento em serviço de saúde e, conforme recomendação médica, manter afastamento das atividades; Comunicar às autoridades sanitárias a ocorrência de suspeita de caso(s) de infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

O Conselho Municipal de Educação permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais.

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