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Sandra Ferreira de Morais 1 de setembro de 2020

CME divulga Normativa que regulamenta a Elaboração do Plano Pedagógico Estratégico e Reorganização do Calendário Escolar

No dia 27 de agosto (quinta-feira), foi publicado no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso – DOC/MT a Resolução Normativa nº02/CME/CUIABÁ, que dispõe sobre a elaboração do Plano Pedagógico Estratégico e a Reorganização do Calendário Escolar a serem adotados pelas Unidades do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá, em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID -19).  

Em plenárias realizadas por meio de videoconferências, o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá – CME/Cuiabá aprovou, em 10 de agosto a normativa.

A Resolução Normativa busca orientar as Unidades Educacionais vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá, adotando as providências necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Base – LDB nº 9.394/1996, no que tange a organização das atividades escolares, bem como a execução de seus currículos e atendendo a Medida Provisória 934/2020, que define como obrigatório o cumprimento das 800 (oitocentas) horas no ano letivo de 2020.

Diante dessa ação, o CME cumpre mais uma vez seu papel que é de assegurar aos grupos representativos da Sociedade Civil e Poder Público Municipal, o diálogo e o direito de participar da definição e acompanhamento da execução das políticas públicas para a educação do município de Cuiabá, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

http://cmecuiaba.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-02-2020-CME-Cuiab%C3%A1.pdf

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