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Clóvis Rosa de Souza 13 de fevereiro de 2020

Capacitação para Conselheiros e Funcionários do CME

Na manhã quarta-feira (12), o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá sediou a capacitação para Conselheiros e Assessores Técnicos do CME, tendo como palestrante o Promotor de Justiça da Cidadania o Dr. Miguel Slhessarenko Junior, que abordou tema como: “A importância do Conselho Municipal de Educação, participação dos Conselheiros no processo de fiscalização e aperfeiçoamento das Políticas Públicas Educacionais de Cuiabá”.

A capacitação tem por finalidade melhorar a atuação dos Conselheiros Municipais com destaque de seu papel fortalecedor da Educação, com aperfeiçoamento das Politicas Públicas, contribuindo para melhorias nas Instituições Educacionais e principalmente na qualidade da Educação.

O Promotor de Justiça destacou na apresentação algumas sugestões para os Conselheiros tais como: Conhecer a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, que define as metas, programas e recursos orçamentários para a Educação em Cuiabá; Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público: 44/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público – MP no controle do dever de gasto mínimo em Educação; e a 30/2015, que dispõe sobre a atuação do MP na garantia à Educação Infantil; Melhoria na sua estrutura de funcionamento: secretaria, informatização acesso a internet e veiculo – medidas já implantadas; Atuação conjunta e permanente com o MP Publicação das pautas e atos normativos na internet; Criação de banco de dados e estatísticas, buscando cooperação e interlocução com os demais Conselhos Municipais; Conhecer e dominar a Lei Municipal 5.354/2010 e o Regimento Interno; Estabelecer um Plano de Trabalho Anual e metas e serem alcançadas a cada ano; Fomentar a elaboração de projetos e parcerias pelas escolas; Criar Comissão específica de acompanhamento permanente do cumprimento progressivo do Plano Municipal de Educação de Cuiabá.

 Na oportunidade o Presidente do Conselho o Professor Luiz Batista Jorge, entregou as listas das Unidades Educacionais Privadas que se encontram em situação de irregularidade, para as providências cabíveis, agradeceu toda atenção dispensada e o trabalho realizado e colocou – se a disposição, sempre que necessário.

 

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